TERMO DE CONTRATO PARA A PARTICIPAÇÃO EM VIAGENS INTERNACIONAIS COM O GRUPO TRX

Ao assinar o TERMO DE CONTRATO PARA A PARTICIPAÇÃO EM VIAGENS INTERNACIONAIS COM O GRUPO TRX, o CLIENTE aceita estas “Condições Gerais do Contrato de Locação de Motocicleta” como parte integrante do contrato com as empresas TRX EXPERIENCE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 15.496.784-0001/68 E/OU ROX TRAVEL TURISMO E LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, CNPJ: 29.588.599/0001-08. Para questões de contrato, pagamento e questões legais, usaremos “Grupo TRX”.

1. DO OBJETO DO CONTRATO

DEFINIÇÕES

- O GRUPO TRX é a pessoa jurídica prestadora dos serviços de Turismo e de Locação de Motocicletas; e

- O “CLIENTE” é a pessoa física ou jurídica contratante dos serviços prestados pelo Grupo TRX.

2. CONDIÇÕES GERAIS

Cancelamento, Reembolso e Remarcação, Sol e Chuva:

As solicitações de cancelamentos serão atendidas prontamente e deverão ser informadas por e-mail e as restituições dos valores pagos, em percentuais, conforme abaixo:

Em casos de pagamento por qualquer meio de pagamento:

90% do valor do pacote contratado até 90 dias do início da viagem;

50% do valor do pacote contratado de 21 a 89 dias do início da viagem ou, alternativamente, 60% do valor para uso em outras ações da empresa que deverão ser agendadas no prazo de 60 dias; e

0% do valor contratado a menos de 20 dias do início da viagem ou 10% do valor para uso em outras ações da empresa que deverão ser agendadas no prazo de 60 dias.

Vale frisar que o cancelamento por parte do cliente do tour contratado até 90 dias da viagem será cobrada uma multa no valor de 10% do pacote contratado, à título de reembolso por despesas administrativas, independentemente da razão ou antecedência à data do tour.

O Grupo TRX irá confirmarar o tour até 90 dias antes da data de seu início sem nenhum ônus para as partes.

Essa confirmação se dá após a confirmação do número mínimo de participantes. Sendo assim, a nossa recomendação é não adquirir passagens aéreas ou hotéis adicionais ou qualquer outro serviço que possa gerar um ônus ao cliente em caso de cancelamento. O Grupo TRX não será responsabilizada pelo pagamento ou ressarcimento de qualquer custo dessa natureza.

Se em 90 (noventa) dias o Grupo TRX não atingir o número mínimo de participantes, a empresa poderá oferecer a operação normal do TOUR para os CLIENTES confirmados mediante custo adicional devido ao menor número de participantes.

A partir do 89º (octogésimo nono) dia da data de início do tour, O Grupo TRX poderá cancelar o tour sem ônus , assumindo única e exclusivamente os custos relacionados à passagens aéreas se comprovado que um representantes da empresa tenha informado a confirmação do tour e a “liberação” para a compra de bilhetes aéreos e/ou terrestres via e-mail. Além disso, esse ressarcimento somente será realizado mediante comprovação de pagamento.

Em caso de cancelamento em até 20 dias da data de início da viagem por motivos de morte na família até 1º grau que impeça o cliente e/ ou o passageiro (a) de ir(em) à viagem, iremos pleitear o reembolso das despesas junto aos fornecedores (hotéis e locadoras de motos) via e-mail com o cliente em cópia. Todo o reembolso e/ou créditos aceitos pelos fornecedores serão repassados aos clientes de forma integral, descontados taxas administrativas, se houver. Os valores oferecidos pelos fornecedores, se houverem, serão os únicos valores reembolsados do total pago pelo cliente.

Força Maior: O Grupo TRX poderá cancelar um TOUR de forma clara e justificada devido às situações fora de seu controle incluindo, mas não se limitando à greves, conflitos sociais, epidemias, desastres naturais, acidentes de trânsito com os veículos empregados na operação, condições adversas de clima ou de rodovia, incêndio, obstáculos burocráticos, mudanças de companhias de transporte e problemas aduaneiros e alfandegários que possam surgir após o início da comercialização da viagem. Caso o cancelamento ocorra antes do início do TOUR, O Grupo TRX restituirá integralmente os pagamentos feitos pelos seus CLIENTES não cabendo nenhum ressarcimento adicional, tais como passagem aérea, passagem de ônibus, danos morais ou qualquer outro ônus além do pacote do tour contratado.

Caso o cancelamento ocorra após o início do TOUR, O Grupo TRX restituirá o CLIENTE na base pró-rata para os custos não incorridos.

A partir do início do TOUR, O Grupo TRX não é obrigada a realizar restituição, independentemente das razões pelas quais o CLIENTE não possa concluí-lo ou comparecer no local e hora indicada para seu início (no-show), incluindo, mas não se limitando à greves, conflitos sociais, epidemias, desastres naturais, condições climáticas ou de rodovia adversas, incêndio, obstáculos burocráticos, mudanças ou atrasos de companhias de transporte ou problemas de saúde física ou mental do CLIENTE;

O Grupo TRX não se responsabiliza por informações a respeito de vistos, vacinas e procedimentos de entrada nos países onde se iniciam as nossas operações. A responsabilidade pela chegada na cidade de origem no dia marcado é exclusivamente do cliente.

Os reembolsos de viagens serão feitos em até 15 dias úteis a contar da data do pedido do cancelamento por e-mail ao consultor e/ou pelo Grupo TRX.

Abandono ou não continuidade em um tour: Caso o cliente deseje a não continuidade e/ou desistência na viagem por razões pessoais, insatisfações de qualquer natureza ou até mesmo pela expulsão conforme cláusula 4 deste contrato, não caberá nenhum tipo de reembolso.

3. CONDIÇÕES CLIMÁTICAS

O Grupo TRX se esforça para agendar seus TOURS em épocas do ano onde o clima é agradável para a pilotagem de motocicleta nas localidades visitadas. Entretanto, muitas vezes os TOURS passarão por áreas onde as condições climáticas podem variar rapidamente. O Grupo TRX não pode ser responsabilizado por alterações climáticas que eventualmente inviabilizem os TOURS. 

4. NÃO OBSERVÂNCIA ÀS LEIS OU REGRAS

No caso do participante de TOUR que não cumpra as leis de trânsito, ou os requisitos definidos para a pilotagem em grupo e/ou apresente comportamento que comprometa a segurança do grupo, o seu contrato pode ser cancelado pelo Grupo TRX e sua motocicleta será apreendida.

Neste caso, o participante será responsável e deverá compensar o Grupo TRX por quaisquer perdas, prejuízos ou custos adicionais incluindo, mas não se limitando ao retorno antecipado, pernoites e refeições.

5. AJUSTE NO PREÇO DO TOUR

As tarifas presentes no pacote de informações do Grupo TRX são aquelas disponíveis no momento da edição dos respectivos materiais de divulgação. Na eventualidade de haver mudança significativa de custos do TOUR, O Grupo TRX poderá alterá-lo até 90 dias antes do início e mediante devida notificação ao CLIENTE. Caso haja aumento maior que 5% no valor do TOUR, o CLIENTE poderá optar pelo cancelamento de sua participação e receber integralmente a restituição de seus pagamentos.

6. LOCAÇÃO DA MOTOCICLETA

O seguro da motocicleta de locação não faz parte deste contrato, pois no exterior utilizamos motos de parceiros selecionados que possuem regras próprias para a locação. Será firmado um novo contrato no ato da retirada da moto contendo todas as regras daquela locadora. Mediante solicitação do CLIENTE, podemos passar mais informações sobre as regras contratuais da empresa que será utilizada para a o tour em questão.

7. MATERIAL DE FOTO E VÍDEO

Fotos, vídeos e quaisquer outros materiais áudios-visuais produzidos pelo Grupo TRX ou pelos seus representantes durante o TOUR são de propriedade do Grupo TRX, a qual poderá utilizar tal material para propósitos de marketing, incluindo imagens nas quais o CLIENTE possa ser reconhecido; e

A utilização do material pelo Grupo TRX não gerará qualquer direito de indenização ou ressarcimento ao CLIENTE, tais como o de imagem, autoral, etc., autorizando o CLIENTE, neste ato, expressamente, o seu uso pelo Grupo TRX.

8. PANE DA MOTOCICLETA ALUGADA

O Grupo TRX oferece completa assistência em caso de panes e problemas durante toda a viagem. Caso a moto venha a sofrer pane mecânica, a moto será inspecionada e, havendo meios para tal, o problema será corrigido pelo nosso time operacional.

Em caso de problemas que não permitam a continuação da motocicleta no tour, o Grupo TRX trabalhará junto à locadora utilizada para a rápida resolução do problema, não cabendo nenhum ônus ao GRUPO TRX em relação aos dias sem motos que sejam necessários.

Caso sejam problemas da moto que impeçam o deslocamento da moto, como panes, quebras ou defeitos que não permita que a moto seja conduzida, iremos pleitear junto à locadora o reembolso do período não utilizado. Caso a locadora concorde, o valor será pago diretamente ao CLIENTE.

Na hipótese de não continuidade da motocicleta no tour em razão de mau uso, acidentes e/ou displicência do locador com seus componentes, (a exemplo de chaves, key codes, etc...) não haverá reembolso pelos dias de locação não utilizados, podendo ser cobrado taxas para retirada e entrega de uma nova moto.

Em nenhuma hipótese, o Grupo TRX reembolsará ou indenizará o cliente por danos materiais, morais ou por prejuízos de qualquer natureza causados pelo imprevisto devido a quebra, acidentes ou problemas com a moto, não importando o motivo ou culpado pela impossibilidade de conduzir a motocicleta.

9. INFRAÇÕES DE TRÂNSITO

Na hipótese de motocicleta locada, na ocorrência de infrações de trânsito, O Grupo TRX informará o dados do responsável pelo contrato de locação, visando a tomada de medidas administrativas, sendo certa a cobrança das infrações conforme contrato próprio de locação, não sendo aplicável quaisquer responsabilidades dO Grupo TRX quanto ao motivo da multa e/ou valores cobrados.

Em caso de infrações de trânsito no qual a locadora não consiga cobrar do cliente e O Grupo TRX seja responsabilidade, desde já o CLIENTE autoriza a cobrança por meios bancários com o valor acrescido em 20% por custos administrativos, além da utilização do câmbio turismo no dia do pagamento, caso a cobrança seja em moeda estrangeira.

10. PROTEÇÕES DE SEGUROS

Ao adquirir um tour com motos alugadas, conforme cláusula 6, o cliente está sujeito às condições para uso do seguro da motocicleta da locadora utilizada. Isso inclui o valor do bloqueio (caução) no cartão de crédito e qualquer taxa extra referente a bloqueio no cartão para fins de seguro. O Grupo TRX apenas seleciona fornecedores que possam oferecer motos com top-case e seguro total, sendo os valores de bloqueio exigidos para tal cobertura e franquia e possíveis pacotes para redução de franquia responsabilidade do cliente. Na ocorrência de sinistro que resulte em perdas parciais indenizadas pela seguradora ou não, o locatário será responsável pelo pagamento da franquia da apólice em vigor.

11. RESPONSABILIDADES DO GRUPO TRX

Prover os serviços informados em sua literatura de maneira ética, responsável e respeitando a legislação e padrões locais. O Grupo TRX seleciona cuidadosamente e verifica frequentemente seus parceiros contratados tais como hotéis e restaurantes e é responsável pelo planejamento cuidadoso de suas viagens;

O Grupo TRX não é responsável por acidentes de trânsito. A escolha dos roteiros e condições de condução é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, ainda que o mesmo participe de um TOUR com guia. Isto inclui, mas não está limitado à velocidade de condução, estilo de pilotagem ou distância de segurança. Adicionalmente, O Grupo TRX não pode ser responsabilizada por qualquer ocorrência decorrente de sua operação ou pela participação de qualquer CLIENTE em seus TOURS e que possam resultar em ferimentos, morte ou outros danos ao CLIENTE, à sua propriedade, aos seus familiares, herdeiros e/ou sucessores. O Grupo TRX não é responsável por atrasos, mudanças de programação ou outras condições alheias à sua vontade;

12. ERROS DE IMPRESSÃO E DE CÁLCULOS

- O Grupo TRX se reserva o direito de corrigir, em quaisquer momentos, erros de impressão ou de cálculos.

13. FORO

- O Foro competente para dirimir quaisquer pendências relativas a este instrumento ou quaisquer questões legais é o da sede do Grupo TRX.

14. DECLARAÇÃO

14.1. O CLIENTE, por este ato:

a) Declara ter tomado conhecimento que a minha imagem e meus dados poderão ser usados para ações de marketing, divulgação de outras ações da Triumph e das empresas do Grupo TRX (Triumph TRX e Grupo TRX MOTO), assim como ser exposto nas redes sociais.

b) Declara ter tomado conhecimento de que a responsabilidade e as atitudes com a moto o expõe a diversos riscos os quais estão aqui listados e mesmo os que eventualmente não estejam aqui listados, que podem gerar perdas materiais, financeiras, ferimentos físicos, sequelas à saúde, ou até mesmo morte, conforme segue:

i) Risco de Acidente: A prática do motociclismo dentro de certos parâmetros é arriscada, e a possibilidade de acidente é uma realidade, seja ele provocado por qualquer razão;

ii) Risco de avarias na moto e nos equipamentos: Na ocorrência de acidentes os equipamentos e a moto sempre são afetados. Podendo gerar a sua total e completa destruição, gerando perdas financeiras;

iii) Riscos Naturais: São aqueles gerados pelo tempo, os quais interferem em sua aderência, visibilidade e etc;

iv) Riscos Animais: Motos são eventualmente atingidas por pássaros ou até mesmo animais terrestres, mesmo em recintos fechados;

v) Riscos Mecânicos e Estruturais: Motos estão sujeitas a falhas, assim como irregularidades em pisos, ou até mesmo sujeiras podem interferir seriamente na pilotagem;

vi) Riscos Diversos: Poderíamos ainda listar diversos riscos que precisam ser refletidos, entre eles seu estado de saúde, falhas pessoais suas e de outros participantes, fatores combinados, negligência, entre outros;

14.2. Declara ter ciência de que seu comportamento equilibrado, ponderado e sensato é de extrema importância para a sua segurança e de todos os participantes, devendo todas as regras e orientações ser seguidas rigorosamente, sob risco do afastamento do participante. Regras como velocidade, traçado, exercícios, etc.

14.3. Declara ter aceitado todos os riscos mencionados acima, sabendo que qualquer um destes fatores ou circunstâncias não permitirão ao CLIENTE exigir, solicitar, reivindicar ou pleitear qualquer tipo de suporte, intervenção, pagamento ou indenização seja a que título for, ficando eu único e exclusivamente responsável por mim, minha moto, meus equipamentos e minha conduta.

14.4. Declara ciência que qualquer fator de risco que eu, meu comportamento, minha conduta, meus equipamentos ou minha moto ofereçam, estarei sujeito a não participar das atividades não podendo reclamar de nenhum tipo de suporte, intervenção, pagamento ou indenização seja a que título for, correndo o risco de perder o dinheiro pago pela viagem.

14.5. Declara ter tomado pleno conhecimento dos riscos envolvidos, sejam eles financeiros, materiais ou de ordem física e pessoal, assim como declaro estar em plenas condições físicas e mentais para participar da prática do motociclismo.

14.6. Declara ainda que não possuo nenhuma doença ou distúrbio, seja cardíaco, endócrino, neurológico e demais que não estejam aqui listadas. Estando ainda, com certeza, livre do efeito dos mais diversos tipos de medicamentos e drogas.

14.7. Declara ter ciência de que recebi todas as orientações de segurança necessárias para uma conduta segura e dentro de regras e procedimentos internacionais os quais envolvem desde sinais visuais, ultrapassagens, áreas de escape, hidratação e consumo de energia, distâncias seguras etc.

Além de todos esclarecimentos e apresentação das obrigatoriedades quanto aos itens de segurança e seus reais efeitos protetores, desde que apropriados quanto a qualidade, validade, ajuste e tamanho.

Desta forma firmo abaixo, sabendo ainda que este termo está amparado pelo Código Civil Brasileiro.