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TERMO DE COMPROMISSO PARA A LOCAÇÃO DE MOTOCICLETAS EM PASSEIOS EXCLUSIVOS COM A TRIUMPH RIDING EXPERIENCE PARA “ACEITE” ON-LINE
Atesto que este documento é firmado em razão da locação de uma motocicleta pertencente a frota da Triumph Riding Experience e/ou da participação de um passeio.
Desta forma declaro ter tomado conhecimento que a minha responsabilidade e atitudes com a moto me expõe a diversos riscos os quais estão aqui listados e mesmo os que eventualmente não estejam aqui listados, os quais podem gerar perdas materiais, financeiras, ferimentos físicos, sequelas a minha saúde, ou até mesmo minha morte.
Risco de Acidente: A prática do motociclismo dentro de certos parâmetros é arriscada, e a possibilidade de acidente é uma realidade, seja ele provocado por qualquer razão.
Risco de se machucar e morte: Acidentes em ambientes controlados como os que atuamos são geralmente menos sérios aos envolvidos. Isso em razão das áreas de escape e diversos outros fatores, porém o risco de machucados e lesões permanecem, podendo ser eles sérios ou não, ou até mesmo levar a morte.
Risco de avarias na moto e nos equipamentos: Na ocorrência de acidentes os equipamentos e a moto sempre são afetados. Podendo gerar sua total e completa destruição, gerando perdas financeiras.
Riscos Naturais: São aqueles gerados pelo tempo, os quais interferem em sua aderência, visibilidade e etc.
Riscos Animais: Motos são eventualmente atingidas por pássaros ou até mesmo animais terrestres, mesmo em recintos fechados.
Riscos Mecânicos e Estruturais: Motos estão sujeitas a falhas, assim como irregularidades em pisos, ou até mesmo sujeiras podem interferir seriamente na pilotagem;
Riscos Diversos: Poderíamos ainda listar diversos riscos que precisam ser refletidos, entre eles seu estado de saúde, falhas pessoais suas e de outros participantes, fatores combinados, negligência, entre outros.
Lembre-se que seu comportamento equilibrado, ponderado e sensato é de extrema importância para a sua segurança e de todos no trânsito.
Sendo assim aceito todos os riscos mencionados acima, sabendo que qualquer um destes fatores ou circunstâncias não me permitirão exigir, solicitar, reivindicar ou pleitear qualquer tipo de suporte, intervenção, pagamento ou indenização seja a que título for, ficando eu único e exclusivamente responsável por mim, meus equipamentos e minha conduta.
Caso utilize alguma moto cedida pela organização na qual eu tenha locado, não devo arcar com nenhum custo com peças e mão de obra em caso de queda, desde que o acidente/queda não seja decorrente de mau uso, negligência ou irresponsabilidade por parte do piloto. Além disso, a organizadora não possui qualquer responsabilidade quanto a processo civil ou criminal envolvendo o piloto.
Declaro ainda ter tomado pleno conhecimento dos riscos envolvidos, sejam eles financeiros, materiais ou de ordem física e pessoal, assim como declaro estar em plenas condições físicas e mentais para participar da prática do motociclismo.
Declarando ainda que não possuo nenhuma doença ou distúrbio, seja cardíaco, endócrino, neurológico e demais que não estejam aqui listadas. Estando ainda, com certeza, livre do efeito dos mais diversos tipos de medicamentos e drogas.
Além de todos esclarecimentos e apresentação das obrigatoriedades quanto aos itens de segurança e seus reais efeitos protetores, desde que apropriados quanto a qualidade, validade, ajuste e tamanho.
Desta forma firmo abaixo, sabendo ainda que este termo está amparado pelo Código Civil Brasileiro.
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS / REEMBOLSOS / CANCELAMENTOS
NO-SHOW
- Em caso de No-Show no dia do passeio, serão cobrados 50% do valor do pacote contratado, ou seja, locação de moto + passeio ou apenas o passeio.
CANCELAMENTO
- Em caso de cancelamento ou pedido de alteração de data do Bate e Volta, trabalharemos nas seguintes condições:
- Até 24 horas do passeio – Será cobrada uma multa de 25% do valor do pacote total;
- Até 48 horas antes do passeio – Não serão cobradas nenhuma multa e o valor será integralmente restituído;
- Em caso de mal tempo, o Bate e Volta não será cancelado com antecedência. Portanto, se o cliente não comparecer no dia, será cobrada a multa de No-Show;
- Em caso de mal tempo, o Bate e Volta poderá ser cancelado durante o evento por uma questão de segurança. Caso isso ocorra, o valor pago pelo cliente não será reembolsado. Será deixado como crédito para uso futuro por até 12 meses.
REEMBOLSO
- Caso haja algum tipo de reembolso por parte da TRX este será feito em até 10 dias úteis a contar da data da solicitação.
CONDIÇÕES CLIMÁTICAS
- A Triumph Riding Experience não se responsabiliza por cancelamentos da locação devido ao mal tempo. Sendo assim, caso o cliente opte por não retirar a motocicleta no dia agendado, serão cobrados 50% do valor da locação da moto e 50% pelo valor do serviço pelo período reservado.
LOCAÇÃO DA MOTOCICLETA
- A fim de receber a motocicleta, o CLIENTE deve apresentar uma carteira de habilitação válida a qual terá uma cópia arquivada, caso contrário a Triumph Riding Experience não poderá entregá-la e não caberá restituição de pagamentos ou compensações de nenhum tipo ao CLIENTE;
- A Triumph Riding Experience orgulha-se de conseguir fornecer ao seu CLIENTE o modelo de motocicleta solicitada, porém, reserva o direito de substituir o modelo previamente confirmado caso surjam situações inesperadas ou fora de seu controle, incluindo, mas não se limitando a, falha mecânica, colisão e roubo. Neste caso, a Triumph Riding Experience fornecerá ao CLIENTE um modelo similar ou de categoria superior ao modelo solicitado, sem ônus adicional. Caso isto não seja possível, a Triumph Riding Experience restituirá a diferença do valor entre o modelo solicitado e o fornecido;
- A motocicleta alugada não poderá ser objeto de uso inadequado incluindo, mas não se limitando, ao transporte de pessoas ou bens mediante remuneração, ou acima da capacidade informada pelo fabricante do veículo, reboque de outro veículo, treinamento de motoristas, transporte de materiais perigosos ou inflamáveis, condução sob ação de álcool ou drogas de uso fortuito, ocasional ou habitual;
- A Triumph Riding Experience garante a reserva da motocicleta até 1 (uma) hora antes do horário previsto para pequenos ajustes e entendimentos dos itens e acessórios desde que esta hora de tolerância esteja dentro do horário de funcionamento normal da Triumph Riding Experience;
- Caso você necessite entregar a motocicleta após a data ou hora prevista no contrato, é necessário solicitar a devida autorização à Triumph Riding Experience. A devolução da motocicleta deve ser feita na mesma localidade onde foi entregue ao CLIENTE.
USO DE MOTOCICLETA PRÓPRIA
- O CLIENTE que participa de um TOUR com sua própria motocicleta deve ser o único responsável para que a mesma esteja em perfeitas condições de funcionamento e segurança e com todos os equipamentos e documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Caso a Triumph Riding Experience sofra quaisquer prejuízos decorrentes do não atendimento a esta condição, o CLIENTE será responsável pelo ressarcimento dos mesmos, incluindo, mas não se limitando, aos custos de resgate de motocicleta, guarda e reparos.
CUIDADOS E MANUTENÇÃO DA MOTOCICLETA
O CLIENTE é responsável por:
- Preservar a integridade material da motocicleta e seus equipamentos acessórios, utilizando-os e guardando-os com zelo, portando a documentação necessária para sua condução e respeitando as legislações federais, estaduais e/ou municipais;
- Revisar diariamente o nível de óleo, fluídos e pressão de ar nos pneus, e informar falhas mecânicas imediatamente à Triumph Riding Experience, não conduzindo a motocicleta com as luzes de advertência de óleo ou temperatura acesas no seu painel de instrumentos;
- Caso seja necessário efetuar qualquer reparo na motocicleta locada, a mesma deverá ser previamente autorizada pela Triumph Riding Experience e feito única e exclusivamente em um concessionário autorizado.
ORIENTAÇÃO AO CLIENTE
Cada CLIENTE receberá orientações relacionadas aos aspectos de segurança, correto manuseio da motocicleta, e suas responsabilidades de manutenção.
CASOS DE ROUBO E FURTO
- Caso ocorra sinistro no período da locação, comunique imediatamente o fato à Triumph Riding Experience por meio do telefone (19) 97409-0808 com Kleber ou (11) 97344-8856 com Pablo Berardi e procure a delegacia de polícia mais próxima para registrar a ocorrência;
- Em caso de furto, as chaves e documentos da motocicleta deverão ser devolvidos.
CASO DE ACIDENTES
- Caso você se envolva ou presencie um acidente, ligue imediatamente para 193 ou 192 de qualquer telefone – seja aparelho celular ou telefone público. Informe com precisão o local do acidente, veículos envolvidos e também as condições de trânsito no local.
- Comunique imediatamente o fato à Triumph Riding Experience, apresentando o Boletim de Ocorrência no prazo máximo de 48 horas.
PANE DA MOTOCICLETA ALUGADA
- A Triumph Riding Experience oferece completa orientação e suporte para o CLIENTE em caso de panes, ou seja, para defeitos de origem mecânica ou elétrica que impeçam a locomoção da motocicleta por seus próprios meios, incluindo pane seca. Não são considerados panes os casos de troca de pneus ou confecção de chaves;
- Em caso de pane oriunda de uso normal da motocicleta, a Triumph Riding Experience providenciará a remoção da mesma para a oficina credenciada mais próxima e providenciará o seu reparo. Para solicitar ajuda, ligue para 0800 727 2077.
INFRAÇÕES DE TRÂNSITO
- Para efeito de comprovação em caso de infrações de trânsito, no ato da locação a Triumph Riding Experience arquivará a fotocópia da Carteira de Habilitação e solicitará o preenchimento no ato da retirada de um termo que autoriza a TRX a indicar o condutor da moto alugada como responsável pela infração, recebendo assim os pontos, valor da multa sem desconto e as devidas sanções legais impostas pelas autoridades;
- Se eventualmente ocorrer a infração de trânsito no período de locação, o nome do responsável pelo contrato de locação será apresentado ao órgão competente, para o qual a Triumph Riding Experience efetuará diretamente o pagamento da multa; para esse fim, O CLIENTE, neste ato, e pôr este instrumento, constitui seus bastantes PROCURADORES a empresa TRX Experience Serviços Eireli, já qualificada, para o fim específico de atender a resolução n.º 72/98 do CONTRAN, conjunta ou separadamente, representá-lo junto(s) aos órgãos de trânsito (DETRAN, CONTRAN, CETRAN, PREFEITURAS E OUTROS), ficando a locadora autorizada a assinar, em nome deste locatário, o campo correspondente a assinatura do condutor infrator, no formulário de identificação, caso de multa de trânsito. Esta autorização só será válida, juntamente com a cópia deste termo - Posteriormente, a multa será cobrada do locatário sem o desconto oferecido como forma de compensação administrativa da TRX;
- Para sua comodidade, a cobrança da multa poderá ser paga via boleto bancário ou depósito bancário. Em caso se não pagamento do boleto, o cliente será acionado judicialmente 30 dias após o vencimento.
LOCAÇÃO ONE-WAY
Essa locação consiste em retirar o veículo em uma cidade e devolver em outra cidade ou local. A disponibilidade é baseada nas restrições de locais e o tipo de veículo que está sendo retirado na locação one-way. Taxas de one-way serão avaliadas no momento da reserva.
ABASTECIMENTO E LAVAGEM
- Para sua comodidade, a Triumph Riding Experience entrega a motocicleta com tanque cheio e lavada e você o devolve como desejar. Caso seja detectada sujeira excessiva e fora do normal, será cobrado R$ 80 extras.
PROTEÇÕES DE SEGUROS
- Ao utilizar a nossa motocicleta nos passeios oficiais da Triumph Riding Experiences, você leva a moto totalmente segurada contra todos os tipos de riscos que a motocicleta possa vir a sofrer, tais como quedas, roubos, furtos, incêndio e panes mecânicas. Na eventual ocorrência de sinistro que resulte em perdas parciais indenizadas pela seguradora, o locatário não será responsável pelo pagamento da franquia da apólice em vigor. O pagamento se franquia só será exigido quando for caracterizado mau uso, negligência, desrespeito às leis de trânsito ou as regras impostas pela organização. Cabe destacar que o mau uso da motocicleta pode levar à perda das coberturas de seguro contratadas.
RESPONSABILIDADES DA Triumph Riding Experience
- Disponibilizar a motocicleta limpa, abastecida, em perfeitas condições de funcionamento e segurança e com todos os equipamentos e documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro;
- Prover os serviços informados em sua literatura de maneira ética, responsável e respeitando a legislação e padrões locais;
- A Triumph Riding Experience não é responsável por acidentes de trânsito. A escolha dos roteiros e condições de condução é de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, ainda que o mesmo participe de um TOUR com guia. Isto inclui, mas não está limitado à velocidade de condução, estilo de pilotagem ou distância de segurança. Adicionalmente, a Triumph Riding Experience não pode ser responsabilizada por qualquer ocorrência decorrente de sua operação ou pela participação de qualquer CLIENTE em seus TOURS e que possam resultar em ferimentos, morte ou outros danos ao CLIENTE, à sua propriedade, aos seus familiares, herdeiros e/ou sucessores. A Triumph Riding Experience não é responsável por atrasos, mudanças de programação ou outras condições alheias à sua vontade.
RESPONSABILIDADES DO CLIENTE
- Reconhecer e assumir, com a locação e efetivo recebimento da motocicleta, a posse legítima e autônoma do veículo, para todos os fins de direito, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, da Triumph Riding Experience pelas responsabilidades indenizatórias decorrentes do uso e ou circulação deste veículo, acidentes e/ou delitos de trânsito, em consonância com o art. 265 do Código Civil Brasileiro;
- Reconhecer que as responsabilidades da Triumph Riding Experience limitam-se àquelas contratualmente ajustadas, cabendo ao CLIENTE arcar com todos os ônus que delas excederem, em juízo ou extrajudicialmente, inclusive perante terceiros; nesse sentido, se a Triumph Riding Experience vier a ser demandada judicialmente por questões relacionadas a locação objeto deste contrato, estará autorizada e legitimada a chamar o CLIENTE ao processo judicial, via denunciação à lide, figura prevista no artigo 70, inciso, III, do Código de Processo Civil, ou nomeação à autoria, para que este responda diretamente por suas responsabilidades indenizatórias, se cabíveis, ou para que a Triumph Riding Experience possa exercer direitos regressivos, diante de eventual condenação solidária e pagamentos que vier a fazer por conta de determinação judicial;
- Ressarcir à Triumph Riding Experience todas as despesas, prejuízos e indenizações pagas por esta e que sejam decorrentes da contratação dos serviços pelo CLIENTE, incluindo, mas não se limitando, a apreensão da motocicleta, reboque, guincho, indenizações a terceiros de responsabilidade exclusiva do CLIENTE, documentos e chaves não devolvidas, acessórios, sinistro e custos operacionais em virtude de sinistros e prejuízos causados à Triumph Riding Experience por mau uso ou desrespeito às regras de trânsito e da organização, especialmente os decorrentes do tempo de indisponibilidade da motocicleta e calculado com base no valor da diária de locação. O CLIENTE autoriza a Triumph Riding Experience a cobrar tais débitos, assim como os serviços contratados, diretamente e via boleto bancário mesmo que as despesas tenham sido apuradas após o encerramento do contrato;
- Proceder a entrega da motocicleta no dia e horário designados; caso o CLIENTE não proceda a entrega da motocicleta nos termos contratados, ou não informe a Triumph Riding Experience de ocorrência de problema ocorrido, que justifique o atraso na entrega, poderá incidir nas penalidades do crime de Apropriação Indébita, ficando sujeito as sanções penais e civis que dela decorrem, arcando ainda com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais que a Triumph Riding Experience realizar para a busca, apreensão e efetiva reintegração na posse do veículo locado.
SEGUROS ADICIONAIS DE VIAGEM
- A Triumph Riding Experience recomenda fortemente a contratação de seguros-saúde (assistência médica) para todos os seus CLIENTES, sejam através de planos de saúde ou seguros específicos para viagens. Podemos indicar empresas parceiras que oferecem estes serviços;
- Para estrangeiros, é obrigatório possuir assistência médica internacional. Muitos cartões de crédito oferecem este serviço gratuitamente. Consulte a sua administradora. A Triumph Riding Experience pode indicar empresas parceiras que oferecem estes serviços;
- Também sugerimos, e podemos indicar empresa fornecedora para a contratação de um seguro-viagem com múltiplias coberturas tais como: cancelamento de viagem, atrasos, bagagens, transporte emergencial, acidentes pessoais, e outros.
ERROS DE IMPRESSÃO E DE CÁLCULOS
- A Triumph Riding Experience se reserva o direito de corrigir, em quaisquer momentos, erros de impressão ou de cálculos.
FORO
- O Foro competente para dirimir quaisquer pendências relativas a este instrumento ou quaisquer questões legais é o da sede da Triumph Riding Experience.