TERMO DE COMPROMISSO PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PILOTAGEM ON E OFF ROAD COM A TRX EXPERIENCE SERVICOS EIRELI

1. DO OBJETO DO CONTRATO

1.1. DEFINIÇÕES

- A TRX EXPERIENCE SERVIÇO EIRELI - CNPJ 15.496.784/0001-68, sediada a Rua Repicar dos Sinos, 131, São Paulo, SP, denominada em diante TRX é a pessoa jurídica prestadora dos serviços de Turismo e de Locação de Motocicletas; e

- O “CLIENTE” é a pessoa física ou jurídica contratante dos serviços prestados pela TRX.

Ao assinar o Termo de Reserva e Locação o CLIENTE aceita estas “Condições Gerais do Contrato de Locação de Motocicleta” como parte integrante do contrato com a TRX.

2. CONDIÇÕES GERAIS SOBRE O MÓDULO CONTRATADO

2.1. Os cursos de meio período, tais como “On-Road 1”, "Big Trail 1”, “Curvas e frenagem”, “Manobras” são realizados por meio de aulas teóricas e práticas das 08h00 às 11h30, sendo das 07h00 às 08h00 o período para o café da manhã, incluso no módulo.

Os módulos acima ainda contemplam um diploma de conclusão do curso. O almoço não está incluído.

2.2. Os cursos de período integral, tais como “Bigtrail 2”, “On-Road 2”, “On-Road 3” e “Performance” são realizados por meio de aulas teóricas e práticas das 09h00 às 17h30 com parada de 1 hora para o almoço no horário adequado conforme o desenvolvimento do grupo. Das 08h00 às 09h00 é o período para o café da manhã, incluso no módulo. A partir das 12h30 o almoço poderá ser consumido sem custo adicional. Esse módulo ainda contempla um diploma de conclusão do curso e um kit especial da TRX composto por brindes variados.

2.3. O curso “Bigtrail 3” é realizado por meio de aulas teóricas e práticas das 09h00 às 17h30 do sábado e das 09h00 às 15h00 de domingo.

Esse treinamento inclui todas as refeições durante o período do treinamento. Esse módulo ainda contempla um diploma de conclusão do curso e um kit especial da TRX composto por brindes variados.

3. CANCELAMENTO, REEMBOLSO E REMARCAÇÃO

3.1. Em caso de NO-SHOW (não comparecimento no dia do curso por qualquer motivo), será reembolsado 20% do valor total do curso ou ainda, será concedido um voucher de 30% do valor do curso para uso na TRX em até 120 (cento e vinte) dias.

3.2. Para cancelamentos ou remarcação em até 3 (três) dias úteis antes do curso, o reembolso será de 30% ou um voucher com 50% do valor do curso com validade de 120 dias.

3.3. Para cancelamentos ou remarcação de 4 a 7 dias úteis, o reembolso será de 50% do valor do curso ou um voucher com 70% do valor do curso com validade de 120 dias.

3.4. Para cancelamentos ou remarcação com 7 dias úteis ou mais, o reembolso será de 90% do (s) cursos adquiridos. Sempre haverá a cobrança de 10% do pacote contratado para cobertura de gastos administrativos e financeiros.

3.5. Para todos os casos, o reembolso ou a geração do voucher será feito em até 10 dias úteis a partir da solicitação.

3.6. Na hipótese de mau tempo, as atividades não serão canceladas antes da data prevista. Nós prezamos a segurança dos nossos clientes e não vamos correr nenhum tipo de risco. Caso haja chuva intensa, o CLIENTE deverá comparecer a fim de evitar o “NO-SHOW” e havendo confirmação de mau tempo e risco para os participantes, o curso será cancelado e remarcado para um outro dia.

3.7. Caso ele seja cancelado no decorrer do curso ou com este já iniciado, será remarcado um novo dia para continuidade no ponto onde parou. Não haverá qualquer tipo de reembolso de despesas ou ônus para qualquer uma das partes pela locomoção, transportes, hospedagem, taxis etc.

3.7.1. Na hipótese de confirmação de nova data manifestada pelo CLIENTE, este sujeita-se às regras normais e aplicáveis ao cancelamento. A remarcação deverá ser realizada em até 60 dias.

3.8. Somente a organização poderá julgar o cancelamento. Na hipótese de cancelamento pelo CLIENTE com base em seu critério pessoal, aplicam-se as regras do NO-SHOW.

3.9. Em caso de excepcional cancelamento prévio, a organização fará contato telefônico e/ou por e-mail com os participantes, razão pela qual, os dados do CLIENTE devem ser mantidos atualizados.

4. LOCAL, DATA, VALOR E EVENTO

4.1. No ato de sua inscrição o CLIENTE adquire o direito a uma reserva de vaga para o curso escolhido, em data específica, local específico e valor específico conforme item 2., assim como pelas informações constantes no site e pelos contatos feitos por meio da equipe de atendimento.

Horários, Presença e Participação: Uma vez inscrito, a eventual ausência do CLIENTE será injustificável. Da mesma forma, o cumprimento rigoroso dos horários é de extrema importância para seu aproveitamento. Assim como sua total disposição para a participação de todas as atividades. Lembre-se: seja pontual!

4.2. Itens Inclusos e Não Incluídos: Basicamente estão incluídos: Alimentação (comida e bebida), a prestação do serviço de aula (diploma, equipe, pista, suporte médico). Todos e quaisquer pontos adicionais não estão incluídos. (Pneus, gasolina etc, ressalvadas as hipóteses de utilização de motocicletas locadas de nossa frota).

4.3. Moto, Gasolina, Equipamentos, Pneus: (requisitos e desgaste – suprimentos e insumos): Na hipótese de participação nos cursos com a utilização de motocicleta própria, o desgaste de pneus, freios e etc. são de responsabilidade do proprietário. Nesta hipótese, é exigida a apresentação da moto sempre com o tanque cheio e em condições mecânicas e de pneus (mínimo de 50% de vida útil) satisfatórias. Caso a moto própria apresente defeito, não cabe nenhum tipo de ressarcimento e/ou remarcação da parte do curso não realizado.

Adicionalmente, exige-se o atendimento das exigências de segurança para o seu tipo de moto e curso. (obrigatório - capacete, macacão 1 ou 2 peças, ou roupa de cordura, botas e luvas – o não atendimento aos itens de segurança é fator impeditivo a sua participação, não cabendo reembolso).

4.4. Acidente: Lembre-se, acidentes são responsabilidade total de cada piloto. Independentemente de quem os tenha provocado.

4.5. Pagamento: Sua vaga somente será assegurada pela confirmação de pagamento. No caso de pagamento parcelado, o inadimplemento de alguma parcela acarretará o vencimento antecipado da totalidade dos valores em aberto, sendo facultada a execução imediata da dívida. Caso o boleto vença após a realização do curso, o mesmo deverá ser pago na véspera.

4.6. Serviços de Terceiros, Venda de Produtos e Extras: O evento embora aceite a prestação de serviços de terceiros como Fotógrafo, Boutique, Mecânica e etc. não nos responsabilizamos pela execução e prestação dos serviços ou produtos destes. Assim como a eventual necessidade de aquisição de qualquer equipamento durante o curso como pneu, e especialmente combustível, correrá por conta do aluno.

4.7. Fumo e Inflamáveis: Em razão da manipulação de combustíveis é estritamente proibido fumar em qualquer área do treinamento.

4.8. Diploma / Certificado: Cada curso da escola oferece um modelo de certificação e diploma específico.

4.9. Condições de Saúde e Preparo Físico, Experiência na Moto: Lembre-se de estar preparado fisicamente para um dia cansativo. Alimente-se de manhã. Não esteja cansado, embriagado ou sob efeito de qualquer tipo de droga. A veracidade de todas informações a respeito de sua experiência é vital. Qualquer alteração ou irregularidade destes e outros pontos pode acarretar na inviabilidade e consequente proibição da participação do aluno.

4.10. Aviso de Segurança: A TRX Experience Serviços Eireli comunica que não se responsabiliza pelos pertences pessoais de seus alunos como; Capacete, Luva, Bota, Protetor de coluna, Celular, Aparelhos portáteis, Chaves, Bolsas, Carteiras e Etc. Sugerindo assim que seus clientes sempre se mantenham próximos e na guarda de seus equipamentos e bens. A fim de evitar eventuais desaparecimentos desses itens. Não aceitaremos reclamações posteriores por objetos perdidos durante nossos eventos.

5. LOCAÇÃO DA MOTOCICLETA (para optantes)

5.1. A fim de receber a motocicleta, o CLIENTE deve apresentar uma carteira de habilitação válida, caso contrário a TRX não poderá entregá-la e não caberá restituição de pagamentos ou compensações de nenhum tipo ao CLIENTE na hipótese de não apresentação.

5.2. A TRX Experience Serviços Eireli não garante nenhum modelo de moto específico para a realização do curso, contudo garantirá que ele seja adequado à proposta do curso em questão. Não serão aceitas reclamações a respeito do modelo de moto oferecido no dia do treinamento. Vale reforçar que as motos locadas do grupo poderão ser revezadas entre os participantes que optaram por motos locadas a critério do instrutor.

5.3. A motocicleta alugada não poderá ser objeto de uso inadequado incluindo, mas não se limitando, condução sob ação de álcool ou de forma negligente em relação às orientações passadas aos clientes;

6. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE COM MOTO ALUGADA E COBERTURAS

6.1. Reconhecer e assumir, com a locação e o efetivo recebimento da motocicleta, a posse legítima e autônoma do veículo, para todos os fins de direito, inexistindo solidariedade, legal ou contratual, da TRX Experience Serviços Eireli pelas responsabilidades indenizatórias decorrentes do uso e ou circulação deste veículo, acidentes e/ou delitos de trânsito, em consonância com o art. 265 do Código Civil Brasileiro;

6.2. Reconhecer que as responsabilidades da TRX Experience Serviços Eireli limitam-se àquelas contratualmente ajustadas, cabendo ao CLIENTE arcar com todos os ônus que delas excederem, em juízo ou extrajudicialmente, inclusive perante terceiros; nesse sentido, se a TRX Experience Serviços Eireli vier a ser demandada judicialmente por questões relacionadas a locação objeto deste contrato, estará autorizada e legitimada a chamar o CLIENTE ao processo judicial, via denunciação à lide, figura prevista no artigo 125, inciso, II, do Código de Processo Civil, ou nomeação à autoria, para que este responda diretamente por suas responsabilidades indenizatórias, se cabíveis, ou para que a TRX Experience Serviços Eireli possa exercer direitos regressivos, diante de eventual condenação solidária e pagamentos que vier a fazer por conta de determinação judicial.

6.3. O participante de todos os módulos de treinamento disponibilizados não são responsáveis por pagamento de danos causados durante o treinamento, ressalvadas as hipóteses de dano decorrente de fraude, desobediência de orientação de representantes da TRX Experience Serviços Eireli, assumir riscos ao realizar exercícios ou trechos não autorizados, pilotar fora do grupo e/ou na frente do guia e/ou negligência grave, devendo, portanto, ser feita para compensação por todos os danos incorridos. O referido pagamento será cobrado posteriormente por via bancária a partir de um orçamento oficial de um concessionário Triumph.

6.4. Caso uma moto locada atinja qualquer veículo da organização e/ou de algum cliente com a moto locada nas dependências e/ou na área de treinamento, este será responsável pelo pagamento de danos.
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6.5. Preservar a integridade material da motocicleta e seus equipamentos acessórios, utilizando-os e guardando-os com zelo, portando a documentação necessária para sua condução e respeitando as legislações federais, estaduais e/ou municipais.

7. USO DE MOTOCICLETA PRÓPRIA

7.1. O CLIENTE que participa de um curso com sua própria motocicleta deve ser o único responsável para que a mesma esteja em perfeitas condições de funcionamento e segurança e com todos os equipamentos e documentos exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. Caso a TRX Experience Serviços Eireli sofra quaisquer prejuízos decorrentes do não atendimento a esta condição, o CLIENTE será responsável pelo ressarcimento dos mesmos, incluindo, mas não se limitando, aos custos de resgate de motocicleta, guarda e reparos.

7.2. Da mesma maneira, que todo e qualquer acidente ou problemas causados durante o evento é de total responsabilidade do proprietário da motocicleta e/ou seu condutor no ato do acidente, não sendo a TRX Experience Serviços Eireli responsável por nenhum tipo de indenização ou participação entre as partes envolvidas. Caso uma moto própria atinja uma moto da organização ou de algum cliente com a moto própria, este será responsável pelo pagamento de danos.

8. ORIENTAÇÃO AO CLIENTE

8.1. Os participantes devem cumprir estritamente as regras em vigor para o uso do circuito, bem como as contidas neste Regulamento e as recomendações e instruções dadas pelos instrutores e/ou pelos organizadores. Em caso de violações graves e/ou repetidas destas normas, os organizadores poderão suspender e, se necessário, excluir o participante do curso. Fica entendido que, neste caso, o participante não terá direito ao reembolso do preço nem receberá qualquer outra compensação ou dano pelos organizadores.

8.2. Na ausência de qualquer dos equipamentos de proteção em questão, o participante ficará impedido de realizar o curso, neste caso, o participante não terá direito ao reembolso do preço nem receberá qualquer outra compensação ou dano dos organizadores.

8.3. Os participantes devem manter diligentemente a motocicleta, equipamentos e qualquer outro material que lhes seja atribuído pelos organizadores e não devem permitir seu uso por outras pessoas, incluindo outros participantes, a menos que tenham sido expressamente autorizados pelos organizadores.

8.4. Os participantes devem verificar as motocicletas atribuídas a eles e informar o instrutor imediatamente em caso de qualquer anormalidade encontrada nele.

8.5. Os participantes devem desempenhar - durante o curso - um comportamento cuidadoso e prudente.

8.6. Caso a motocicleta fornecida ao participante venha a sofrer sérios danos devido a uma queda, acidente ou outro evento causado pelo comportamento dos participantes, mesmo por sua negligência, descuido, cansaço, imperícia ou desatenção, o participante não terá direito a receber uma motocicleta substituta pelo organizador. Danos graves à moto significam danos que não podem ser reparados no local pela equipe técnica presente. Se, no entanto, os danos à moto puderem ser reparados no local pela equipe técnica, a motocicleta será entregue ao participante o mais rápido possível, levando em consideração o tempo e o método de reparo.

9. DECLARAÇÃO

Declaro ter tomado conhecimento a minha imagem e meus dados poderão ser usados para ações de marketing, divulgação de outras ações da Triumph e das empresas do Grupo TRX (Triumph TRX e ROX MOTO), assim como ser exposto nas redes sociais.

Declaro ter tomado conhecimento que a minha incursão ao curso/evento me expõe a diversos riscos os quais estão aqui listados e mesmo os que eventualmente não estejam aqui listados, os quais podem gerar perdas materiais, financeiras, ferimentos físicos, sequelas a minha saúde, ou até mesmo minha morte.

Risco de Acidente: A prática do motociclismo dentro de certos parâmetros é arriscada, e a possibilidade de acidente é uma realidade, seja ele provocado por qualquer razão.

Risco de se machucar e morte: Acidentes em ambientes controlados como os que atuamos são geralmente menos sérios aos envolvidos. Isso em razão das áreas de escape e diversos outros fatores, porém o risco de machucados e lesões permanecem, podendo ser eles sérios ou não, ou até mesmo levar à morte.

Risco de avarias na moto e nos equipamentos: Na ocorrência de acidentes os equipamentos e a moto sempre são afetados, podendo gerar sua total e completa destruição, gerando perdas financeiras.

Riscos Naturais: São aqueles gerados pelo tempo, os quais interferem em sua aderência, visibilidade e etc.

Riscos Animais: Motos são eventualmente atingidas por pássaros ou até mesmo animais terrestres, mesmo em recintos fechados.

Riscos Mecânicos e Estruturais: Motos estão sujeitas a falhas, assim como irregularidades em pisos, ou até mesmo sujeiras podem interferir seriamente na pilotagem.

Riscos Diversos: Poderíamos ainda listar diversos riscos que precisam ser refletidos, entre eles seu estado de saúde, falhas pessoais suas e de outros participantes, fatores combinados, negligência, entre outros.

Declarando ainda que não possuo nenhuma doença ou distúrbio, seja cardíaco, endócrino, neurológico e demais que não estejam aqui listadas. Estando ainda, com certeza, livre do efeito dos mais diversos tipos de medicamentos e drogas.

Lembrando ainda que recebi todas as orientações de segurança necessárias para uma conduta segura e dentro de regras e procedimentos internacionais os quais envolvem desde sinais visuais, bandeiramento, ultrapassagens, entrada e saída de box, proibições de parada em pista, áreas de escape, hidratação e consumo de energia, distâncias seguras, risco de manobras, regras de conduta no pit, combustível e fumo e etc.

Além de todos esclarecimentos e apresentação das obrigatoriedades quanto aos itens de segurança e seus reais efeitos protetores, desde que apropriados quanto à qualidade, validade, ajuste e tamanho.

Lembre-se que seu comportamento equilibrado, ponderado e sensato é de extrema importância para a sua segurança e de todos os participantes, devendo todas as regras e orientações ser seguidas rigorosamente, sob risco do afastamento do participante. Regras como velocidade, traçado, exercícios, etc. Sendo assim aceito todos os riscos mencionados acima, sabendo que qualquer um destes fatores ou circunstâncias não me permitirão exigir, solicitar, reivindicar ou pleitear qualquer tipo de suporte, intervenção, pagamento ou indenização seja a que título for, ficando eu único e exclusivamente responsável por mim, minha moto, meus equipamentos e minha conduta.

Ainda ciente que qualquer fator de risco que eu, meu comportamento, minha conduta, meus equipamentos ou minha moto ofereçam, estarei sujeito a não participar das atividades não podendo reclamar de nenhum tipo de suporte, intervenção, pagamento ou indenização seja a que título for, correndo o risco de perder o dinheiro pago pelo curso/evento.

Desta forma firmo abaixo, sabendo ainda que este termo está amparado pelo Código Civil Brasileiro.